Autor: Marques Costa Advogados
Posso receber aposentadoria e pensão por morte do INSS?
Sim, é possível a cumulação de qualquer aposentadoria do INSS com pensão por morte. Se o segurado já recebia ou possuía direito a receber os 2 (dois) benefícios até 13/11/2019, o pagamento será integral. No entanto, se o óbito e/ou o direito a aposentadoria ocorreu a partir de 13/11/2019, o segurado terá direito a receber […]
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O contrato é o regulador de todas as questões que envolvem o negócio ajustado.
A essência de um contrato é estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio. É um instrumento jurídico que assegura um acordo entre duas ou mais pessoas ou empresas. O contrato, é peça fundamental nas relações empresariais e particulares, tornando-as seguras e saudáveis em todos os seus aspectos. Esse singelo […]
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